CAA
O que é o CAA?
De acordo com o estipulado no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, o Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) é uma estrutura de apoio aos alunos, agregadora dos recursos humanos e materiais, dos saberes e competências da escola, sendo definidas, em regimento próprio, as suas funções, a abrangência e as formas de medição do impacto na inclusão e aprendizagem de todos os alunos.
Objetivos Gerais do CAA
O CAA é uma estrutura de apoio agregadora dos recursos humanos materiais, dos saberes e competências da Escola e constitui uma resposta organizativa de apoio à inclusão.
De acordo com o nº 2 do artigo 13.º, o centro de apoio à aprendizagem, em colaboração com os demais serviços e estruturas da Escola, tem como objetivos gerais:
- Apoiar a inclusão das crianças e alunos no grupo/turma e nas rotinas e atividades da escola, designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo;
- Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar;
- Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma.
Constituição do CAA
A coordenação do CAA é designada pela Diretora Pedagógica, conforme o estipulado pelo Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, com as alterações efetuadas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, no artigo 13º.
Integram o CAA os seguintes recursos humanos:
a) Docentes das várias áreas (científica, sociocultural, técnica);
Links Úteis
Para os alunos que pretendem ingressar no Ensino Superior e vão realizar exames nacionais ou provas específicas para os cursos profissionais, poderão consultar uma compilação de exames e provas de:
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