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Informa-se que foi publicado no Diário da República, 2.ª série – n.º 45 – 4 de março, o Despacho normativo nº 1-D/2016 que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e Exames do Ensino Secundário de 2016.
No referido normativo encontram-se estipulados os prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário para o ano 2016 (QUADRO I), tal como as regras gerais a que deve obedecer a realização das provas e exames do ensino secundário.


De salientar que os prazos de inscrição para a 1ª fase é de 10 a 18 de março de 2016 e da 2.ª fase é de 13 a 15 de julho de 2016, para tal devem apresentar os seguintes documentos:

  • ■ Boletim de inscrição da Editoral do Ministério da Educação (EMEC), modelos 0133 (1.ª fase) e 0134 (2.ªfase) (a adquirir na escola onde se inscrevem);

  • ■ Cartão de cidadão/Bilhete de identidade;

  • ■ Boletim individual de saúde atualizado;

  • ■ Documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontra a frequentar o curso, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão (devem realizar o pedido da declaração, com a devida antecedência, na secretaria da Raul Dória junto da D. Paula)

Mais se informa que no n.º 13 do Artigo 9.º refere que:
“Os alunos dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais, com o curso concluído no ano escolar 2012/2013 e seguintes, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior realizam, como autopropostos, o exame final de Português (639), da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, e um outro exame final nacional, escolhido de entre os que são oferecidos para os vários cursos científico-humanísticos,….”

O Despacho normativo nº 1-D/2016 encontra-se disponível no seguinte endereço:

https://dre.pt/application/file/73788310

Instruções para a inscrição (Provas e Exames do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário).

Norma 01/JNE/2016